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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 14.472,77

Autor

MARISTELA TAVANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 14.472,77

Autor

MARISTELA TAVANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (22/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RMI - Renda Mensal InicialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA TAVANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA TAVANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA TAVANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Autor:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Reu:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 046917· CPF 629.***.***-87

Reu:

LUCAS KADES BURALDE· OAB RS 115283· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ORLANDO RAPOSOCPF

NAGIB JOSE ANDRECPF

RINALDO JOSE DE GIACOMOCPF

MURILLO ROBERTO TELLES DE MENEZESCPF

EMERSON MOREIRACPF

+ 46 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

EVANIR BARROS· OAB AC

Outros

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO CEZARCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO CEZARCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO JORGE DE SOUZACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Mudança de Magistrado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE WILSON LEALCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLEAO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

SANDRA URSULA DE ALMEIDACPF

SIMONE MARIA DE ALMEIDACPF

URSULA ROES DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAGIB JOSE ANDRECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE GIACOMO SOBRINHOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RUBENS BIANCALANACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO MARTINSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDELCINO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS GOTARDOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO BARBOSA GALVAO CESARCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO JORGE DE SOUZACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

APARECIDA MOREIRA DA SILVACPF

ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB SP 205951· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE ALENCAR FREIRE DE SA - FLS. 834CPF

BENEDITA GOMES MAGDALENA MARCONDES - FLS. 834CPF

CLAUDIO WILLIANS MARCONDES - FLS. 834CPF

MARCOS WALBER MARCONDES - FLS. 834CPF

ESTELITA JOSEFINA DE ALENCAR E SA - FLS. 834CPF

+ 18 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Mudança de Magistrado (14/07/2023)

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