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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 126.206,80

Autor

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Reu

MIGUEL ALVES JEOVANICPF

SITIO ILHA DO LAZER COMPLEXO TURISTICOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Autor:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.352.916,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDACNPJ

MIGUEL ALVES JEOVANICPF

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 710.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (14/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDACNPJ

MIGUEL ALVES JEOVANICPF

Outros

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.326,24

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

ILHA DO GOVERNADOR SORRIA SIM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Reu

ADRIANA DE SOUZA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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