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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 45.979,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE WILAMI FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS BERTULINOCPF

ART SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS - MONTENEGRO

PREFEITO - MUNICIPIO DE MONTENEGRO - MONTENEGRO

Advogados

Autor:

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA· OAB RS 074259· CPF 004.***.***-05

Autor:

VINÍCIUS KOENIG· OAB RS 080743· CPF 008.***.***-42

Outros

ANDRE LUIS DE MELO· OAB RS 073861· CPF 719.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

FABRICIO DE ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

SPAN SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA· OAB RS 074259· CPF 004.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS DE MELO· OAB RS 073861· CPF 719.***.***-82

Reu:

LUIS GABRIEL KERBER· OAB RS 076528· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (08/11/2024)

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