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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 85.340,14

Autor

ALWAYS DAY COMERCIO DE BONES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOGADEL D ALESSANDRO· OAB SP 362348· CPF 172.***.***-75

Reu:

ADEMIR SCOLA· OAB PR 62867· CPF 008.***.***-71

Reu:

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI· OAB PR 34428· CPF 979.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 13.907,95

Autor

ALWAYS DAY COMERCIO DE BONES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOGADEL D ALESSANDRO· OAB SP 362348· CPF 172.***.***-75

Reu:

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI· OAB PR 34428· CPF 979.***.***-53

Reu:

ADEMIR SCOLA· OAB PR 62867· CPF 008.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2023)

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