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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 1.143,72

Reu

SLIM SIZE SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59. (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 140.779,68

Autor

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

AGENTE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGY NORTE REPRESENTACAO LTDACNPJ

GILE REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARTINS CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 9757· CPF 361.***.***-87

Reu:

WILLY FALCOMER FILHO· OAB MG 60385· CPF 671.***.***-00

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 71893· CPF 060.***.***-62

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGY NORTE REPRESENTACAO LTDACNPJ

SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

Reu

SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

ENERGY NORTE REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 9757· CPF 361.***.***-87

Autor:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 71893· CPF 060.***.***-62

Autor:

WILLY FALCOMER FILHO· OAB MG 60385· CPF 671.***.***-00

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 71893· CPF 060.***.***-62

Reu:

WILLY FALCOMER FILHO· OAB MG 60385· CPF 671.***.***-00

Reu:

MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 9757· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SREC -> PRES (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTINS VEICULOS UBERLANDIA LTDACNPJ

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDACNPJ

SMART VAREJOS LTDACNPJ

TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULIRAN GOMES E SILVA· CPF 811.***.***-34

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 355.891,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

Outros

FABRICIO ALVES FERREIRA· OAB MG 73247

PAULIRAN GOMES E SILVA· OAB MG 70112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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