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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 79.725,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIELCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 75.736,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SM - MATERIAL DIDATICO E TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.638,40

Autor

ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA· OAB PB 14901· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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