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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 53.372,60

Autor

CLEBSON RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

SMART AUTOGESTAOCNPJ

Outros

JACQUELINE SILVA CARVALHO· OAB BA 25555· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 11.883,84

Autor

ROBSON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

SMART AUTOGESTAOCNPJ

Outros

WERTER ADIEL DA ROCHA LOPES· OAB PE 50880· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 90.546,42

Autor

OZIRES PATRICIO DE BRITO LEAOCPF

Reu

SMART AUTOGESTAOCNPJ

SURIEL AGUIAR TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FERNANDA CORDEIRO DE ALMEIDA LIMA· OAB PE 48852· CPF 101.***.***-56

Autor:

FERNANDO VITAL DE ARAUJO· OAB PE 58395· CPF 100.***.***-76

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NATALICIO BARBOSACPF

Reu

SMART AUTOGESTAOCNPJ

Outros

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO· OAB RJ 157248· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CASEIRO NETOCPF

Reu

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 38.977,72

Autor

DIEGO MARTINS TENORIO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

IRINEU GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 429590· CPF 422.***.***-40

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Reu:

CAROLINA GRIGOLIN PAIVA· OAB SP 484682· CPF 434.***.***-28

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA LUZCPF

KHETELYN KLAY DE OLIVEIRA LUZCPF

Reu

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DIAS DUARTE· OAB SP 246082· CPF 247.***.***-08

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 444702· CPF 273.***.***-80

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 67.060,54

Autor

FELIPE BOTELHO DA ROCHACPF

Reu

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Autor:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 67.060,54

Autor

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Reu

FELIPE BOTELHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Reu:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Reu:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BOTELHO DA ROCHA

Reu

SMART AUTOGESTAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Autor:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Autor:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Reu:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Reu:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BOTELHO DA ROCHA

Reu

SMART AUTOGESTAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Autor:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Autor:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Reu:

FERNANDA MAMPRIN· OAB SP 454761· CPF 464.***.***-14

Reu:

TATIANE FERNANDES DA TRINDADE· OAB SP 454513· CPF 467.***.***-20

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016618-22.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Felipe Botelho da Rocha - Smart Autogestao - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Inte... (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 23.484,00

Autor

MOACIR LIMA DOURADOCPF

EDILEUZA DA SILVA DOURADOCPF

Reu

SMART BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RAZAO SOCIAL: SMART AUTOGESTAO)CNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 183594· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFICIOS (AGRAVANTE)

Reu

SMART CAR AUTO CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MÜLLER· OAB SC 18295· CPF 022.***.***-26

Autor:

PATRICIA MÜLLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Reu:

PATRICIA MÜLLER· OAB SC 18295· CPF 022.***.***-26

Reu:

PATRICIA MÜLLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005043-93.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0005043-93.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$200.000,00 A... (12/12/2025)

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