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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.740,00

Autor

EVANI FERREIRA INACIOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

SMART COMPRAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY· OAB BA 76303· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.740,00

Autor

EVANI FERREIRA INACIOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

SMART COMPRAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY· OAB BA 76303· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUPPLY SMART COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU· CPF 217.***.***-03

Outros

JOSYANE SOUZA ALMEIDA· OAB SP 331848· CPF 217.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPPLY SMART COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU· CPF 217.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2023)

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