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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA ALVES FERREIRA DIASCPF

Reu

SHEILA MATEUS DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Autor:

WELLINGTON ALVES ROCHA· OAB MG 188254

Reu:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 176840

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MATEUS DE FREITASCNPJ

Reu

EDVAR ALMEIDA ANTUNESCPF

VALERIA LUCIA DINIZCPF

EDVAR ALMEIDA ANTUNES 04069276696CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600

Reu:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA MATEUS DE FREITASCPF

Reu

EDVAR ALMEIDA ANTUNESCPF

EDVAR ALMEIDA ANTUNES 04069276696

VALERIA LUCIA DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600· CPF 073.***.***-05

Reu:

JOSE DA PAIXAO SOUZA· OAB MG 74587· CPF 508.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA· OAB MG 151600· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Publicação (28/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RONNERIO DE FREITAS MAIACPF

MARCIA CRISTINA ALVES MAIACPF

Reu

SMART ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA ALVES MAIACPF

RONNERIO DE FREITAS MAIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP/MCP, ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAROLINE EVANGELISTA VILHENACPF

RENATO RICHARD HILARIOCPF

Reu

SMART ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO· OAB AP 4785· CPF 015.***.***-30

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO· OAB AP 4785· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008479-08.2026.8.03.0001. AUTOR: RENATO RICHARD HILARIO, JESSICA CAROLINE EVANGELISTA VILHENA REU: SMART ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Primeira parcela das custas recolhidas. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados: ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788. Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica... (23/06/2026)

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