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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 17.468,26

Autor

EVERTON DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA· OAB CE 43311· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 36.740,00

Autor

EVANDRO MARTINS VILELACPF

Reu

ALIBABA.COM

BHTRADE LTDACNPJ

DF PARTICIPACOES LTDACNPJ

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

ALIEXPRESSCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB GO 95879

Autor:

KARINE MONTEIRO· OAB GO 457070

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB GO 70388

Reu:

ALBERTO MOREIRA BARBOZA

Reu:

DAVID RIBEIRO LOPES

Outros

CAROLINNE VIEIRA FAGUNDES· OAB GO 60623

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

KATIUSCIA LEANDRO BRAGACPF

Reu

IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.ACNPJ

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

ARTHUR LEANDRO

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTELCPF

Reu

IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A

Advogados

Autor:

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 20.750,00

Autor

RAFAELA MENDES CANDIDOCPF

Reu

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 087889· CPF 074.***.***-69

Reu:

DAVID RIBEIRO LOPES· OAB SP 432301· CPF 380.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.750,00

Autor

RAFAELA MENDES CANDIDOCPF

Reu

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 087889· CPF 074.***.***-69

Reu:

DAVID RIBEIRO LOPES· OAB SP 432301· CPF 380.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

COINBR SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID RIBEIRO LOPES· OAB SP 432301· CPF 380.***.***-46

Reu:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 65.379,37

Autor

ANDREIA CARDOSO NOCHIERICPF

Reu

SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

VOLUTI GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABRAHAO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 204038· CPF 137.***.***-14

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 29.559,38

Autor

NIVALDO SILVA FERREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SMARTWAYCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO SILVA FERREIRA· OAB MS 24840· CPF 432.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Informação do Sistema (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 12.432,39

Autor

NIVALDO SILVA FERREIRACPF

Reu

SMARTWAYCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO SILVA FERREIRA· OAB MS 24840· CPF 432.***.***-68

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 35.248,95

Autor

TAINA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

SW TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FREITAS MOUTINHO· OAB RJ 240228· CPF 169.***.***-52

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.099,00

Autor

CARLA SOUZA MORIN DA GLORIACPF

Reu

SW TECH LTDACNPJ

Outros

KAYO DA SILVA PAVAO· OAB RJ 231868· CPF 176.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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