SMARTT TELECOMUNICACOES EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 883.500,61

Autor

JOSE VALFRIDO DE ARAUJO NETOCPF

MCTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.CNPJ

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189100830 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE RODRIGUES GOMES

Reu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE VALFRIDO DE ARAUJO NETO, MCTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA REU: ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, ALGAR TELECOM S/A, VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito encontra-se aguardando designação de audiência de instrução. De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - C... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMBDA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EURICO FONTES FILHO· OAB SC 54110

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Venda CasadaProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Venda CasadaProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALBER EVANGELISTA CARDOSO 05241866426CNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA JUNIOR· OAB PB 20021· CPF 076.***.***-01

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PONTES & ARAUJO COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.CNPJ

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (03/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REFINARE REVESTIMENTOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO· OAB PE 21294· CPF 001.***.***-93

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de REFINARE REVESTIMENTOS COMERCIO LTDA - ME em 29/07/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

REFINARE REVESTIMENTOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO· OAB PE 21294· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 20.454,72

Autor

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

REFINARE REVESTIMENTOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO· OAB PE 21294· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.454,72

Autor

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

REFINARE REVESTIMENTOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Reu:

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO· OAB PE 21294· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 25.148,71

Autor

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

VICTOR E. DO NASCIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 147.227.761,12

Autor

ATILA SAUNER POSSECPF

ITAETE CAPITAL S/ACNPJ

ITAETE MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 35249· CPF 025.***.***-92

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 17.380,09

Autor

EVOLUTION GERADORES LTDACNPJ

Reu

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Autor:

FÁBIO VINÍCIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA CIAMPE - NOVA OPCAOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR TELECOMCNPJ

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A,CNPJ

SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRESSA GEORGETE· OAB SP 405877· CPF 363.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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