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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDA NAIDE RIBEIRO LIMA DE MOURACPF

Reu

SMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA· OAB PA 6556· CPF 142.***.***-00

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDA NAIDE RIBEIRO LIMA DE MOURACPF

Reu

SMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA· OAB PA 6556· CPF 142.***.***-00

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS PALMIERI· OAB SP 82991· CPF 034.***.***-27

Autor:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Autor:

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS PALMIERI· OAB SP 82991· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES PINHEIRO

Reu

CONSTRUTORA GONCALEZ NOVA EIRELI - EPP

ECON ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA - EPP

SMC -SERVICOS MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME

VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Autor:

DOMINGOS PALMIERI· OAB SP 82991· CPF 034.***.***-27

Autor:

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA· OAB SP 484214

Reu:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Reu:

DOMINGOS PALMIERI· OAB SP 82991· CPF 034.***.***-27

Reu:

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA· OAB SP 484214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERNANDES PINHEIRO (11/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 64.223,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO· OAB SP 330031· CPF 321.***.***-10

Reu:

FERNANDO LUIS TORRES CORREA· OAB SP 201219· CPF 247.***.***-22

Reu:

VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG (13/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 64.223,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO· OAB SP 330031· CPF 321.***.***-10

Reu:

VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ· CPF 000.***.***-92

Reu:

FERNANDO LUIS TORRES CORREA· OAB SP 201219· CPF 247.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 64.223,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO· OAB SP 330031· CPF 321.***.***-10

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Reu:

FERNANDO LUIS TORRES CORREA· OAB SP 201219· CPF 247.***.***-22

Reu:

VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenizado - EfeitosRecurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S. PAULO

EDUARDO SOUZA DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA GONCALEZ NOVA EIRELI - EPP

ECON ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA - EPP

JOSE CARLOS DE PAULO DA SILVACPF

SMC -SERVICOS MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME

VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ

Advogados

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIS TORRES CORREA· OAB SP 201219· CPF 247.***.***-22

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO· OAB SP 330031· CPF 321.***.***-10

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Reu:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Reu:

FERNANDO LUIS TORRES CORREA· OAB SP 201219· CPF 247.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO· OAB SP 330031· CPF 321.***.***-10

Reu:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SOUZA DA SILVA (12/06/2026)

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