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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 6.526,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA ROSETE EVARISTO DA SILVACPF

MERCADO DAS DROGAS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (26/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 5.016,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCADO DAS DROGAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (26/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SO TINTAS TERESOPOLIS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA FREITAS BORBA· OAB RJ 150613· CPF 103.***.***-08

Reu:

VANESSA VIEIRA MARTINS· CPF 101.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

SO TINTAS TERESOPOLIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VENDOTINTAS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SO TINTAS TERESOPOLIS LTDACNPJ

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

HUNERT FRANCO SCHAMALL· OAB RJ 196092· CPF 016.***.***-11

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SO TINTAS TERESOPOLIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (24/10/2025)

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