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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 109.945,79

Autor

SO MULTAS FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

RENATO FERREIRA LOPES 05726597680CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES· OAB MG 203427· CPF 071.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

CLAYTON VITOR DA SILVA SANTOS· OAB MG 167378· CPF 080.***.***-55

Autor:

LAURA DINIZ MESQUITA· OAB MG 167964· CPF 110.***.***-19

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO VIEIRA PINTO· OAB MG 108924· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SO MULTAS FRANCHISING LTDA - MECNPJ

RENATO FERREIRA LOPES 05726597680CNPJ

Reu

RENATO FERREIRA LOPES 05726597680CNPJ

SO MULTAS FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308

Autor:

CLAYTON VITOR DA SILVA SANTOS· OAB MG 167378

Autor:

LAURA DINIZ MESQUITA

Autor:

THIAGO VIEIRA PINTO· OAB MG 108924

Reu:

THIAGO VIEIRA PINTO· OAB MG 108924

Reu:

LAURA DINIZ MESQUITA

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308

Reu:

CLAYTON VITOR DA SILVA SANTOS· OAB MG 167378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 161.075,87

Autor

TATIANA BATISTA GOMES

Reu

SO MULTAS FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Outros

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

LAURA DINIZ MESQUITA· OAB MG 167964· CPF 110.***.***-19

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA BATISTA GOMESCPF

Reu

SO MULTAS FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

Reu:

LAURA DINIZ MESQUITA

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE AFONSO RODRIGUES MOURACPF

Reu

SO MULTAS FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 009265· CPF 043.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Reu:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 009265· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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