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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EDUARDO ROCHA

ELDER SOARES PINTO

Reu

2. DP DE VASSOURAS ( 821 )

CARLOS JOSE MARTINS SERRANO

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de audiência de custódia/análise de apf (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINSCPF

CARLOS JOSE MARTINS SERRANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS

CARLOS JOSE MARTINS SERRANO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS (AGRAVANTE)

2. CARLOS JOSE MARTINS SERRANO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Mero expediente (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS (AGRAVANTE)

2. CARLOS JOSE MARTINS SERRANO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2964773/RJ (2025/0218312-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS AGRAVANTE: CARLOS JOSE MARTINS SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de agravo de JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS e CARLOS JOSE MARTINS SERRANO contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que inadmitiu o recur... (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MENDES ( 101251 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ELDER SOARES PINHO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

LUZIA IDALINO PINHEIRO

GABRIEL VIEIRA RIBEIRO

ROSANEA DE OLIVEIRA SANTOS

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS

AMANDA DA SILVA VARELLA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALCIR RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 107381· CPF 859.***.***-49

Reu:

DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA· OAB RJ 220337· CPF 126.***.***-03

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Informações. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSUE DE OLIVEIRA COUTO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SGT EDUARDO ROCHA

ELDER SOARES PINHO

RONALD DIAS NEVES

Reu

LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO

Advogados

Reu:

OTAVIO LUIZ SOARES· OAB RJ 69319· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER SOARES PINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RONALD DIAS NEVES

SGT EDUARDO ROCHA

Reu

LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO

Advogados

Autor:

OTAVIO LUIZ SOARES· OAB RJ 69319· CPF 717.***.***-53

Reu:

OTAVIO LUIZ SOARES· OAB RJ 69319· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER SOARES PINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RONALD DIAS NEVES

SGT EDUARDO ROCHA

Reu

LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO

Advogados

Autor:

OTAVIO LUIZ SOARES· OAB RJ 69319· CPF 717.***.***-53

Reu:

OTAVIO LUIZ SOARES· OAB RJ 69319· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801669-15.2024.8.19.0065. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RONALD DIAS NEVES, SGT EDUARDO ROCHA, ELDER SOARES PINHO RÉU: LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO Cumpra-se o v. Acórdão, oficiando-se aos órgãos competentes comunicando o resultado final do processo. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. VASSOURAS, 28 de outubro de 2025. LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE Juiz Tit... (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MENDES ( 101251 )

HUMBERTO DE CARVALHO LEITE

Reu

MARIA INEZ LIMA FONSECA

AMAURI CARDOSO

MAISA RIBAS TEIXEIRA LIMA

BRENO LIMA FONSECA VALENTINO

TAINARA MATTOS DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALCIR RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 107381· CPF 859.***.***-49

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IGOR CESAR GOMES DE ALMEIDA

ELDER SOARES PINHO

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MENDES ( 101251 )

Reu

CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA FEIJO

DP UNICA DE MENDES ( 782 )

MARCO ANTONIO MONTENEGRO

LUIZ HENRIQUE MACHADO CARLOS

GUILHERME DE SOUZA TELLES

Advogados

Reu:

MARIANA GONÇALVES MYRRHA· OAB RJ 260002· CPF 128.***.***-26

Reu:

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY· OAB RJ 111225· CPF 944.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALOISIO SOARES PINHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 6.990,52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SOARES PINHOCPF

WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SOARES PINHOCPF

WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALOISIO SOARES PINHO Requerido(a) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8141125-59.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que o processo permaneceu paralisado por um... (23/04/2026)

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