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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 3.378,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOARES RODRIGUES INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SOARES RODRIGUES INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDA em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 3.378,79

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOARES RODRIGUES INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Reu

M. DO S. SANTOS DA SILVACNPJ

CASA ALFAIA LTDACNPJ

A. F. BIS COMERCIO & SERVICOS EIRELICNPJ

A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAISCNPJ

M. I. S. DE DEUSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EVA VIVIANE DE NAZARE CIRINO· OAB PA 23868· CPF 002.***.***-00

Reu:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Reu:

GIANCARLO ALVES TEODORO· OAB PA 19648· CPF 002.***.***-43

Reu:

SIMON BOLIVAR DE NAZARE CIRINO· OAB PA 29367· CPF 000.***.***-56

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES· OAB PA 16855· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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