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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 3.059,59

Autor

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ

Reu

LOJA MACONICA LUZ VERDADE E JUSTICA

Advogados

Autor:

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO· OAB BA 37286· CPF 016.***.***-60

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 31/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 2.509,90

Autor

MOVIMENTO EMAUS- AMOR E JUSTICACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 1.996,50

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MOVIMENTO EMAUS- AMOR E JUSTICACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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