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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO PARA CROO/PACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB PA 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON· OAB DF 19480

Reu:

ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES· OAB PA 15786· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO PARA CROO/PACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

ONG B' NEI SHALOM MASHIACHCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

ERIKA CRISTINE DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 22989· CPF 899.***.***-15

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DOS CIRURGIOES DE RETINA E VITREO APRV

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DOS CIRURGIOES DE RETINA E VITREO APRV

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE RETINA E VITREO - APRVCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

TATIANA LUISA REIS GEBRAEL

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

RICARDO GIACOMEL· OAB RS 53893

Reu:

PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA· CPF 005.***.***-64

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· CPF 032.***.***-55

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

TATIANA LUISA REIS GEBRAEL

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN· OAB DF 61342· CPF 056.***.***-60

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA· CPF 005.***.***-64

Reu:

RICARDO GIACOMEL· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE RORAIMENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LAMDIM LTDACPF

JANDERSON PEREIRA LANDIMCPF

KATIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (19/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE RORAIMENSE DE OFTALMOLOGIA

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (14/07/2026)

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