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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 20.038,00

Autor

CLOVIS ROBERTO PICOLOTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

FRANCINE DE BEM COSTA· OAB SC 044966· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 20.038,00

Autor

CLOVIS ROBERTO PICOLOTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCINE DE BEM COSTA· OAB SC 044966· CPF 009.***.***-86

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 62.616,36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 62.616,36

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

J H PICOLOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 62.616,36

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

J H PICOLOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. 13.101.807 JORGE HENRIQUE PICOLOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Autor:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2246818/MT (2025/0468351-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA ADVOGADO: TAINÁ GALVANI BUZO - SP406416 AGRAVADO: 13.101.807 JORGE HENRIQUE PICOLOTO ADVOGADO: MARCUS CANEVER FRAGA - RS031472 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. 13.101.807 JORGE HENRIQUE PICOLOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Autor:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

TAINA GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 214.362,36

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

J H PICOLOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Reu:

LEONARDO LUIZ WILHELM· OAB RS 106329· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 112.704,62

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

J H PICOLOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

J H PICOLOTO

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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