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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOSE HILTON BEZERRA DE OLIVEIRACPF

JEOVSON COSTA LIMACPF

RONILSON PEREIRA GOMESCPF

FELLIPH HONORATO CARNEIROCPF

ILMAR DE ARAUJO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VERA LUCIA PEREIRA SILVA· CPF 401.***.***-34

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· CPF 708.***.***-53

Reu:

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO· CPF 726.***.***-63

Reu:

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL· OAB RR 001724· CPF 011.***.***-45

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO· OAB RR 000839· CPF 994.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAILTON DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO· OAB RR 000839· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (05/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAILTON DE SOUSA PEREIRACPF

FELLIPH HONORATO CARNEIROCPF

ANGELINO RIBEIRO GOMES BARBOSACPF

RONILSON PEREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL· OAB RR 001724· CPF 011.***.***-45

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO· OAB RR 000839· CPF 994.***.***-49

Autor:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-39

Autor:

ELCENI DIOGO DA SILVA· CPF 446.***.***-20

Autor:

UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FERNANDO BRUNO DE SOUZACPF

Reu

JECIANY SANTANA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· CPF 708.***.***-53

Outros

ANTONIA ALGARINA DE SOUSA· OAB RR 002131· CPF 324.***.***-06

LARISSA ARALDI· OAB RR 001584· CPF 025.***.***-77

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RR 000124· CPF 234.***.***-00

ANTÔNIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 000144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE JECIANY SANTANA DA LUZ (08/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JECIANY SANTANA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RR 000124· CPF 234.***.***-00

Autor:

LARISSA ARALDI· OAB RR 001584· CPF 025.***.***-77

Autor:

ANTONIA ALGARINA DE SOUSA· OAB RR 002131· CPF 324.***.***-06

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 000144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JECIANY SANTANA DA LUZCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA ALGARINA DE SOUSA· OAB RR 002131· CPF 324.***.***-06

Autor:

LARISSA ARALDI· OAB RR 001584· CPF 025.***.***-77

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 000144· CPF 090.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RR 000124· CPF 234.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JORGE WERLLEY CUNHA DE MELOCPF

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· CPF 708.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 318.***.***-04

Outros

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (02/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (02/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULISON ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAULISON ALEXANDRE PEIXOTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULO ALBERTO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Outros

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

PEDRO MARCIO ABREU CUNHACPF

NATH VINICIUS OLIVEIRA DOS PRAZERESCPF

ITALO GUILHERME JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LARISSA ABREU FERREIRA· OAB RR 3046· CPF 009.***.***-61

Reu:

DPE/RR - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)· OAB RR 940957242· CPF 940.***.***-85

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MIGUEL ANGEL NAVARRO CALLECPF

Advogados

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO CANTA - RR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIZ SILVESTRE DE SOUSACPF

JORGE ELIAS FROES BASTOSCPF

FRANIO DE MELO SILVACPF

Advogados

Reu:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Reu:

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO· OAB RR 174· CPF 726.***.***-63

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

THIAGO ITALO GALDINO RIBEIROCPF

FELIX DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ALEX MOTA BARBOSA· OAB RR 1156· CPF 875.***.***-78

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONNIE GABRIEL GARCIACPF

SAMIA MARA OLIVEIRA SIMAO DE GARCIACPF

Reu

UNITED AIRLINES NO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARAVALHA· OAB RR 1546· CPF 007.***.***-05

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE UNITED AIRLINES NO BRASIL (01/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAIKOL ANTHONY CORDERO LEZAMACPF

ABRAAM JOSE TOVAR GARCIACPF

Outros

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAM JOSE TOVAR GARCIACPF

MAIKOL ANTHONY CORDERO LEZAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/08/2025)

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