SOCIEDADE CERAMICA BRASILEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 46.544,19

Autor

ESTADO DO AMAPA

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 46.544,19

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 46.544,19

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· CPF 003.***.***-93

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 14.074,00

Autor

REGIANE APARECIDA FERNANDES BARTILOTTICPF

Reu

FERREIRA COSTA & CIA LTDACPF

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELMANO BRANCO COELHO· OAB BA 16571· CPF 885.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 39682· CPF 243.***.***-00

Autor:

MERISSA BAHIA PINHEIRO· OAB BA 30341· CPF 948.***.***-49

Reu:

KARINA AZI ROMANO· OAB BA 14028· CPF 650.***.***-53

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA· OAB CE 44217

Último movimento: Decorrido prazo de FERREIRA COSTA & CIA LTDA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 14.074,00

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Reu

REGIANE APARECIDA FERNANDES BARTILOTTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160

Reu:

PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 39682· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 3.670,00

Autor

RENIVALDO GALRAO LIMA BLANCOCPF

Reu

HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FONTES MIRANDA· OAB BA 52049· CPF 044.***.***-18

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 42.391,54

Autor

RITA VIEIRA DO AMARALCPF

Reu

J N MENEZES - EPPCNPJ

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 406.668,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 406.668,48

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36488597 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Autor:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0057941-68.2021.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Autor:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0057941-68.2021.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 19.860,28

Autor

F DE LUCENA MARINHO ENGENHARIACNPJ

Reu

SIMPLIFIQUE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Outros

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 421,72

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199380606 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 421,72

Autor

RED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL LPCNPJ

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

INOVA CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

INOVA CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACPF

Reu

INOVA CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Autor:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201999-96.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Promovido: RED - FUNDO DE INVESTIMENT... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACPF

Reu

INOVA CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Autor:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201999-96.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Promovido: RED - FUNDO DE INVESTIMENT... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACPF

Reu

INOVA CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Autor:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201999-96.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Promovido: RED - FUNDO DE INVESTIMENT... (04/06/2026)

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