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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 29.873,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 29.873,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 26.173,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WILSON MELO MARIANOCPF

WAGNER LUIZ CHEBILLECPF

PEDRO ARTHUR VICTERCPF

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Outros

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 26.173,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WILSON MELO MARIANOCPF

WAGNER LUIZ CHEBILLECPF

PEDRO ARTHUR VICTERCPF

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 358.553,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO ARTHUR VICTERCPF

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

WILSON MELO MARIANOCPF

WAGNER LUIZ CHEBILLECPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Reu:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 358.553,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER LUIZ CHEBILLECPF

PEDRO ARTHUR VICTERCPF

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 358.553,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WILSON MELO MARIANOCPF

WAGNER LUIZ CHEBILLECPF

PEDRO ARTHUR VICTERCPF

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 24.733,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 24.733,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA NUNES SANTOS

Reu

ANA PAULA XAVIER PIANETTICPF

ANART LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS DE ABREU

ANTONIO DE JESUS SOUZA

ANTONIO RENATO PEREIRA

+ 56 outros

Advogados

Autor:

LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA· OAB PR 14050· CPF 715.***.***-53

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

TULIO RICARDO ABREU SANTOS· OAB MG 90548· CPF 844.***.***-87

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA· OAB PR 14050· CPF 715.***.***-53

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

TULIO RICARDO ABREU SANTOS· OAB MG 90548· CPF 844.***.***-87

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/10/2025)

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