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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 250.250,17

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 250.250,17

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDACPF

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/04/2026. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURA

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Autor:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Autor:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Reu:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURA

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Autor:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Autor:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Reu:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA EXECUTADO: ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURA EXECUTADO: GERALDO GONZAGA DE MOURA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 09/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pro... (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2001

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2001

Distribuição

14/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 8.478,50

Autor

SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS· OAB AC 5566· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 36.229,64

Autor

DANILO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FERREIRA ALVES· OAB BA 40488· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 15.410,59

Autor

MARCELA MARIA MEIRELES DE OLIVEIRA 01102277517CNPJ

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Outros

DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 68355· CPF 067.***.***-03

KARINA ACHUTTI PEDRI· OAB RS 69970· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 16.997,93

Autor

DJAILSON DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO· OAB BA 37286· CPF 016.***.***-60

Reu:

ANDRE FERNANDES ESTEVEZ· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 4.597,82

Autor

ALISSON FELIPE DIAS ALVESCPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO· OAB BA 28946· CPF 795.***.***-91

Reu:

KARINA ACHUTTI PEDRI· OAB RS 69970· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSE JOSEMAR DE FREITAS MELOCPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA ACHUTTI PEDRI BUSSAMRA· CPF 009.***.***-40

Outros

KARINA ACHUTTI PEDRI· OAB RS 69970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 21.348,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 21.348,94

Autor

JOSE LUCIANO DE LIMACPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 6.171,46

Autor

MATEUS MEDEIROSCPF

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDACNPJ

Outros

IGOR RANEELLE DE LIMA SILVA· OAB CE 50485

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (13/04/2024)

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