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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA

IMOBILIARIA OSCAR IMOVEIS

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172209/SP (2024/0267114-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: REFLORESTADORA SPINA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA INTERESSADO: TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA OSCAR IMÓVEIS INTERESSADO: IMOBIL... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Informação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 134.137,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

UPA SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

ALICIA SENA DA COSTA· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 134.137,39

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

UPA SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

JEAN CARLO RODRIGUES ALVESCPF

LUIZ PAULINO ALVESCPF

JOSIMARA RODRIGUES ALVES ROCHA

ANDERSON LUIS RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Reu:

GILMAR JOSE JACOMO· OAB SP 337794· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 322,35

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ALICIA SENA DA COSTA· OAB SP 446609· CPF 004.***.***-05

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Reu:

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

MARIA EMILIA FIGUEIREDO HONORATO ANTONIO· OAB SP 375118· CPF 408.***.***-93

Autor:

GABRIEL CARRER LOCATO· OAB SP 417744· CPF 420.***.***-14

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Reu:

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-22

Reu:

GILMAR JOSE JACOMO· OAB SP 337794· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 228.887,66

Autor

ARACINA SILVEIRA FESSINACPF

ESPERANCA SANTIAGO DUALIBYCPF

GILDA PEREIRA BRITOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

RICARDO RUI GIUNTINI· OAB SP 145025· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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