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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 46.456,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAPITAL SOCIEDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 228.933,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAPITAL SOCIEDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPPCNPJ

MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 88.348,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAPITAL SOCIEDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.302,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVACPF

CAPITAL SOCIEDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO CARVALHO SANTOSCPF

Reu

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO FUNDAMENTAL LTDA

Outros

DENISE VIEIRA GONÇALVES· OAB SE 5291· CPF 661.***.***-59

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO CARVALHO SANTOSCPF

Reu

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO FUNDAMENTAL LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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