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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.170,06

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.965,28

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

NELSON CHAMA FILHO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.965,28

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE BRACCINI DE MINERACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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