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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 2.084.285,76

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MORETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

JORGE DE SOUZA MORETTI· OAB PR 033997· CPF 107.***.***-04

Outros

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4 (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.084.285,76

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MORETTI LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

JORGE DE SOUZA MORETTI· OAB PR 033997· CPF 107.***.***-04

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437953/2026 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 2.084.285,76

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MORETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

JORGE DE SOUZA MORETTI· OAB PR 033997· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015390782021404700320260303141856 (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 33.241,54

Autor

VALE DO IVAI - TELECOMCNPJ

MAIKO ANTONIO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SPCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKO ANTONIO OLIVEIRA SILVA· CPF 060.***.***-78

Autor:

EVA VANESSA LOPES· CPF 097.***.***-10

Autor:

MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS· OAB PR 20880· CPF 644.***.***-00

Autor:

ISABELA NATHYARA ROCHA· OAB PR 89194· CPF 067.***.***-24

Autor:

ALCEU OKAGAWA FALLEIROS· OAB PR 46852· CPF 008.***.***-92

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANA PAULA DUARTE MARONEZI· OAB PR 60477· CPF 050.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO· OAB PR 81490· CPF 083.***.***-07

Reu:

MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 72533· CPF 053.***.***-83

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/11/2021)

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