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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOC.DOS MORADORES DA RUA DE BAIXOCNPJ

INSTITUTO CONEXAO AMBIENTAL - ICAMCNPJ

ASSOCIACAO DE SURF IMBITUBENSECNPJ

CRB OPERACOES PORTUARIAS S.A.CPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO TEIXEIRA FILHO· OAB SC 029950· CPF 063.***.***-15

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 032631· CPF 010.***.***-58

Autor:

LUANA SILVEIRA MARQUES· OAB SC 049290· CPF 088.***.***-85

Autor:

MARCELO BUZAGLO DANTAS· OAB SC 011151· CPF 849.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006713-64.2023.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 256 (09/01/2024)

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