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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSEVIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAI MIRIM LTDA.

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO ITAJAI LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO PLANALTO SERRANO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU LTDACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSEVIM - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAI MIRIM LTDA.

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO ITAJAI LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO PLANALTO SERRANO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU LTDACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 72.255.993,04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO CRUZ JUNIORCPF

Reu

AMBAR SAUDECNPJ

ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASECNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRALCPF

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULACNPJ

BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 2218· CPF 023.***.***-04

Autor:

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO· OAB DF 2595800· CPF 861.***.***-72

Autor:

RICARDO FONSECA SOBRINHO· OAB DF 59662· CPF 835.***.***-72

Autor:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS· OAB MG 91804· CPF 822.***.***-53

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 2218· CPF 023.***.***-04

Reu:

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO· OAB DF 2595800· CPF 861.***.***-72

Reu:

RICARDO FONSECA SOBRINHO· OAB DF 59662· CPF 835.***.***-72

Reu:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS· OAB MG 91804· CPF 822.***.***-53

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037807-60.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA, AMBAR SAUDE, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO... (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

IRANILDA MEIRELES DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRALCPF

Outros

ANDRESSA ALVES TRISTÃO· OAB GO 65417

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA· OAB GO 33406· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/06/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 9.592,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

Autor:

VITORIA CASTILHEJO MARQUES· OAB SP 411058· CPF 440.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Autor:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Reu:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· OAB DF 64235· CPF 058.***.***-30

Reu:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

Reu:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.592,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.592,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

Autor:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Reu:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Reu:

VITORIA CASTILHEJO MARQUES· OAB SP 411058· CPF 440.***.***-73

Reu:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 9.592,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Autor:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

Autor:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· OAB DF 64235· CPF 058.***.***-30

Reu:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Reu:

VITORIA CASTILHEJO MARQUES· OAB SP 411058· CPF 440.***.***-73

Reu:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRALCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA

THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Autor:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Autor:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Autor:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

Autor:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Reu:

LUCIANA ROCHA GONCALVES· OAB MG 154963· CPF 111.***.***-61

Reu:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Reu:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

Reu:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE GONCALVES DOS SANTOS (09/06/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Autor:

RAFAEL DIAS PETTINATI· OAB DF 32742· CPF 013.***.***-62

Reu:

SIBELE PEREIRA QUINTAO· OAB MG 118843· CPF 059.***.***-51

Reu:

MARCIA JUNIA COELHO· OAB MG 153056· CPF 602.***.***-96

Reu:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS· OAB MG 91804· CPF 822.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 16811· CPF 589.***.***-00

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/03/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS DE SOUZA

Autor:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES

Reu:

MARCIA JUNIA COELHO

Reu:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO· OAB DF 73567· CPF 108.***.***-84

Reu:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Reu:

RAFAEL DIAS PETTINATI· OAB DF 32742· CPF 013.***.***-62

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO· OAB DF 73567· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/12/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS· OAB MG 91804· CPF 822.***.***-53

Autor:

MARCIA JUNIA COELHO

Autor:

RAFAEL DIAS PETTINATI

Autor:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 16811· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS PETTINATI

Reu:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Reu:

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS· OAB MG 91804· CPF 822.***.***-53

Reu:

MARCIA JUNIA COELHO

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· CPF 988.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

:FóRUM DE LUZIâNIA - TJGO

JOSE IRAMAR DE SALES FERNANDESCPF

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETTINATI PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASECNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRALCPF

BETHA SEGURANCA FORTE LTDACNPJ

CAP-10 - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO LTDA

CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Autor:

SIBELE PEREIRA QUINTAO· OAB MG 118843· CPF 059.***.***-51

Autor:

RAFAEL DIAS PETTINATI· OAB DF 32742· CPF 013.***.***-62

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES· OAB DF 45934· CPF 022.***.***-66

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO· OAB DF 73567· CPF 108.***.***-84

Reu:

SAMARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 34105· CPF 019.***.***-52

Reu:

SIBELE PEREIRA QUINTAO· OAB MG 118843· CPF 059.***.***-51

Reu:

RAFAEL DIAS PETTINATI· OAB DF 32742· CPF 013.***.***-62

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES· OAB DF 45934· CPF 022.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO· OAB DF 73567· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IRAMAR DE SALES FERNANDES (15/01/2026)

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