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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

COLEGIO POSITIVO MARANHENSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

COLEGIO POSITIVO MARANHENSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

COLEGIO POSITIVO MARANHENSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORNELSEN BROFMAN

Autor:

NATAN BARIL

Reu:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAN BARILCPF

Reu

JOSE CARLOS MINEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Reu:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012448-71.2008.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE CORNELSEN BROFMAN - PR38690-A, NATAN BARIL - PR29379-A ESPÓLIO DE: COLEGIO POSITIVO MARANHENSE LTDA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MINEIRO - MA377... (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

12/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAN BARILCPF

Reu

JOSE CARLOS MINEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Reu:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO LTDA.

Reu

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REINALDO CHAVES RIVERA· OAB PR 012310· CPF 356.***.***-68

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Autor:

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 016015· CPF 591.***.***-04

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

REINALDO CHAVES RIVERA· OAB PR 012310· CPF 356.***.***-68

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Reu:

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 016015· CPF 591.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO LTDA.

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (21/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.568,04

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

RAPHAEL KLITZKE BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 033724· CPF 006.***.***-40

Autor:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO· OAB PR 028453· CPF 108.***.***-27

Autor:

JOAO MARCOS GOMES LESSA· OAB PR 068573· CPF 946.***.***-34

Autor:

CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA· OAB PR 036494· CPF 007.***.***-08

Reu:

RENAN MACIEL BRASIL· OAB PR 004070· CPF 000.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL KLITZKE BRASILCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 20.568,04

Autor

RAPHAEL KLITZKE BRASIL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 4.654.635,84

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.CNPJ

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 4.654.636,00

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.CNPJ

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010374552021404700020250328151142 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 4.654.635,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.704,87

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

MARISE SOCORRO AMORAS TAVORACPF

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO· OAB PR 28453· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 7.958,11

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

MARCEL OSSAMU TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO· OAB PR 28453· CPF 108.***.***-27

Autor:

RICARDO CARDOZO SOKOLOVICZ· OAB PR 101291· CPF 071.***.***-06

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 33724· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 7.045,59

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

JUIZO DA 13 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR

Reu

LUIZ CARLOS DE QUADROSCPF

JUIZO DA 1 VARA CIVEL CARTA PRECATORIA DA COMARCA DE CUIABA - MT

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 33724· CPF 006.***.***-40

Autor:

RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO· OAB PR 71717· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 33724· CPF 006.***.***-40

Autor:

RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO· OAB PR 71717· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Documento (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 8.062,73

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

ALINE GEHLEN MULLERCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ANIS MEDEIROS ASSAD· OAB PR 39397· CPF 017.***.***-56

Autor:

NATHALIE RICHTER MINHOTO WIEMES· OAB PR 73990· CPF 010.***.***-10

Autor:

RICARDO CARDOZO SOKOLOVICZ· OAB PR 101291· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 6.050,93

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO FORESTICPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 33724· CPF 006.***.***-40

Autor:

RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO· OAB PR 71717

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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