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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE GUARANICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

P.B INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

FERNANDA SEARA· CPF 041.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENÊ ELIAS ROTTA· OAB SC 009139· CPF 619.***.***-91

Reu:

RAFAEL EDUARDO ANDREOLA· OAB SC 018799· CPF 021.***.***-78

Reu:

KAROLINE DILOE SAKR ZIGER· CPF 040.***.***-73

Reu:

NATAN BEN-HUR BRAGA· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA· OAB PR 015418

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001386-08.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 24, 57, 84, 103, 105 (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE GUARANICNPJ

Reu

P.B INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005399-74.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 50 (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SOCIEDADE GUARANICNPJ

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512298/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SOCIEDADE GUARANICNPJ

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA· OAB SC 013169· CPF 429.***.***-04

Reu:

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302· CPF 040.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO TONELLI· OAB SC 011701· CPF 932.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026781312020824003320240411190239 (11/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Autor:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

ANDREA LUISA DE OLIVEIRA· OAB MG 67120· CPF 716.***.***-68

Reu:

MARIA LUISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 42522· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

18/03/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANDREA LUISA DE OLIVEIRA· OAB MG 67120· CPF 716.***.***-68

Reu:

MARIA LUISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 42522· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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