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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 114.030,49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

IURY LIMA CRISPIMCPF

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Reu

IURY LIMA CRISPIMCPF

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITAS

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITAS

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IURY LIMA CRISPIM CPF: 116.200.106-23 AUTOR: DIVINO PEREIRA DE FREITAS CPF: 793.949.306-04 RÉU/RÉ: SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDA CPF: 23.542.920/0001-37 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará judicial, via sistema DEPOX e encaminhado ao Banco do Brasil, comprovante anexo. Uberlândia, 9 de dezembro de 2025. GABRIELA MELO REZENDE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de P... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO FERREIRA NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES SANTANA NETO

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA

Reu:

MARILIA TEODORO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARILIA TEODORO GUIMARAES· OAB MG 196558· CPF 125.***.***-96

Autor:

RONALDO RAFAEL DEL PADRE· OAB MG 131348· CPF 064.***.***-27

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARILIA TEODORO GUIMARAES· OAB MG 196558· CPF 125.***.***-96

Reu:

RONALDO RAFAEL DEL PADRE· OAB MG 131348· CPF 064.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 110.122,77

Autor

THALITA EMANUELY MALTA BATISTACPF

TIAGO DE PAULA OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO· OAB SP 412172· CPF 418.***.***-03

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALITA EMANUELY MALTA BATISTACPF

TIAGO DE PAULA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO· OAB SP 412172· CPF 418.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA EMANUELY MALTA BATISTA

TIAGO DE PAULA OLIVEIRA

Reu

SOCIEDADE IMOBILIáRIA LAGO AZUL SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO· OAB SP 412172· CPF 418.***.***-03

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Reu:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO· OAB SP 412172· CPF 418.***.***-03

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

1 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUACNPJ

Reu

PATRICIA BURGOS XAVIER FERREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 688,49

Autor

ARMANDO OSORIO DE MENDONCACPF

GISELE PAMPLONA DAIBES DE LIMACPF

FABIO PAMPLONA DAIBESCPF

LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE CARLOS COLLARES GUEDESCPF

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZUL

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

CILENE ASSUNCAO PINTO· OAB PA 28749· CPF 011.***.***-21

Reu:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Reu:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO OSORIO DE MENDONCACPF

FABIO PAMPLONA DAIBESCPF

GISELE PAMPLONA DAIBES DE LIMACPF

IAGUPE IARA DAIBESCPF

JOSE CARLOS COLLARES GUEDESCPF

+ 3 outros

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Reu:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Reu:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 51.225,95

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Reu

MARIA JOSE PARENTECPF

ADONIAS GOMES PARENTECPF

CARLOS LIMA CHAMIECPF

Advogados

Autor:

JESSICA LOBATO CORREA· OAB PA 28935· CPF 028.***.***-16

Autor:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Autor:

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA· OAB PA 19064· CPF 872.***.***-72

Autor:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

UGO VASCONCELLOS FREIRE· OAB PA 10725· CPF 641.***.***-15

Reu:

ICARO LUIZ BRITTO SAPUCAIA· OAB PA 229· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 65.632,02

Autor

MARIA HELOISA VINAGRE BELLINICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Reu:

JESSICA LOBATO CORREA· OAB PA 28935· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 10.316,51

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Reu

PATRICIA DEL AGUILAL SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA· OAB PA 19704· CPF 826.***.***-91

Autor:

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Reu:

AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB PA 20437· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 18.209,06

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZULCNPJ

Reu

AMIRALDO NUNES FILHOCPF

Outros

SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR· OAB PA 26638· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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