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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/1999

Distribuição

07/07/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEDICAL SERVICE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

DENISE LOMBARD BRANCO· OAB SP 87281· CPF 132.***.***-80

Autor:

LUCIANE BRANDÃO· OAB SP 118258· CPF 092.***.***-94

Autor:

ANDREZA RODRIGUES· CPF 424.***.***-32

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· OAB SP 202311· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR BRAGA· OAB SP 116102· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE BARREIRA MARTINSCPF

Reu

SHEILA BISPO FERREIRA

S.M.G SOCIEDADE MEDICA CAMPO GRANDE LTDACNPJ

ESPOLIO DE SERGIO BUARQUE BRETAS

CARMENLUCE SOUZA CARVALHO

ESPOLIO DE MILTON PENNA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CARMENLUCE SOUZA CARVALHOCPF

DEISE BARREIRA MARTINSCPF

MILTON PENNA DE OLIVEIRACPF

OCTAVIO G MONTESINOS CRUZCPF

PAULO RAMOS DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 5.763,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

S.M.C. SOCIEDADE MEDICA CAMPO GRANDE LTDACNPJ

SERGIO BUARQUE BRETASCPF

CARMENLUCE SOUZA CARVALHOCPF

MILTON PENNA DE OLIVEIRACPF

VANIA GOUVEIA GALVAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Outros

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 384, 385, 387, 386, 388 e 389 (02/02/2025)

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