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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 15.167,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE GUISCEN GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINAS GERAIS COMERCIO DE RACAO E GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA· OAB SP 432018

Reu:

BRUNO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINAS GERAIS COMERCIO DE RACAO E GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA· OAB SP 432018

Reu:

BRUNO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINAS GERAIS COMERCIO DE RACAO E GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA· OAB SP 432018

Reu:

BRUNO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINAS GERAIS COMERCIO DE RACAO E GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA· OAB SP 432018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.824.446,86

Autor

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Outros

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.824.446,86

Autor

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAE

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA - ME

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAE

Advogados

Autor:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FILIPE VILELA SILVA· OAB MG 193891· CPF 106.***.***-65

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da i... (23/01/2026)

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