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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.179,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Proceda-se a inclusão do presente feito na próxima pauta desimpedida, a ser composta por ordem cronológica. For... (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.179,83

Autor

KLEMER OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DIAS DOS SANTOSCPF

Outros

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE· OAB SC 031897· CPF 053.***.***-61

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 30.657,06

Autor

CARLA TICIANE DE NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA· OAB SC 044233· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA (RÉU) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) RECORRIDO: CARLA TICIANE DE NUNES (AUTOR) ADVOGADO: DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA (RÉU) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETR... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 20.579,87

Autor

MONIKE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONIKE GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738) RECORRIDO: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA (RÉU) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, co... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 6.312,22

Autor

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Reu

LUISA SOARES DE LIMACPF

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

PAOLA KENIA VARGAS· OAB SC 022468· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Expedição de Alvará (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB SE 001079· CPF 900.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CAROLINA DE MARSILLAC LESSA· CPF 159.***.***-18

Reu:

FRANCINE DA SILVA NEVES· CPF 160.***.***-21

Reu:

JULIA ANDRADE DUARTE· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 31.751,71

Autor

JOSE DIOGO DE CASTRO BORDALOCPF

LEDIANE ELIETE DOS SANTOSCPF

Reu

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.230,11 (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 12.874,20

Autor

GABRIELA DA SILVA BOUSFIELDCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SACNPJ

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA LUMMERTZ BERTOLDI· CPF 052.***.***-57

Autor:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Autor:

CESAR DERNER BECKHAUSER· OAB SC 044269· CPF 987.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.881,62

Autor

CARINA VALENDORF RETORECPF

Reu

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERRAZ DA LUZ· OAB SC 037384· CPF 002.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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