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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

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ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCACAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA FURTADO ALTINO MACHADO D OLIVEIRA· OAB MG 108149

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 17.042,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

FICEPE FRAGA INSTITUTO DE CULTURA EDUCACAO E PESQUISACNPJ

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

EDILBERTO PERNA DA ROCHA

FACULDADE ASSEDIPA INTERATIVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHAEL MARINHO MOURA· OAB GO 65113

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA

Último movimento: Certidão Expedida (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIANA LIVRAMENTO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

WOLMAR FELIPY MIRANDA ALMEIDACPF

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - MECNPJ

REGIANA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Autor:

IRINEIA DUARTE LIMA· OAB PA 26070· CPF 600.***.***-32

Autor:

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES· OAB MG 138145· CPF 091.***.***-94

Reu:

CAMILLA THAIS PORTO

Reu:

REGIANA MIRANDA· CPF 328.***.***-00

Reu:

WOLMAR FELIPY MIRANDA ALMEIDA· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 114.838,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 56.290,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

R$ 188.661,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

SEBASTIAO PIMENTA AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 504.753,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 192.016,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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