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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 85.675,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDACNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA· CPF 045.***.***-45

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

CARMEN SCHAFAUSER· OAB SC 028438· CPF 862.***.***-49

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 104.000.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS ICNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 441.456,17

Autor

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACNPJ

Outros

NEONI VIEIRA JOAQUIM ZAK· OAB SC 011847· CPF 341.***.***-34

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

PEDRO SANCHEZ CESA· OAB RS 094086

JANINE SCAGLIONI REIS· OAB RS 097226

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI04CV01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACPF

Reu

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 441.456,17

Autor

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

VANESSA PAIM RIQUELME· CPF 001.***.***-07

Autor:

JANINE SCAGLIONI REIS· CPF 022.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (22/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

NOBOTOSHI USKICPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA DE GOIASCNPJ

Outros

CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB GO 344727

EDUARDO JOSÉ DIAS· OAB GO 19552· CPF 618.***.***-72

MICHELLI OLIVEIRA BELTRAO· OAB GO 47191

Último movimento: Certidão Expedida (19/03/2026)

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