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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA· OAB MG 150118· CPF 106.***.***-24

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Reu:

MONICA APARECIDA ARANTES

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 638.789,72

Autor

AVELLI SOCIED ANONIMA

Reu

EXPORTADORA IRMAOS CURY LTDA - MECNPJ

Outros

CLARISSA CAMPOS BERNARDO· OAB SP 108810

RODRIGO TADEU TIBERIO· OAB SP 177507

ANA CLAUDIA GUIMARAES CURY MOURA· OAB MG 59195

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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