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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

3 PROMOTORIA DE PACO DO LUMIAR

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSACPF

ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e outros REQUERIDO: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros (2) ADVOGADO(A): DR(A). GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA (OAB 18117-MA), EDUARDO AIRES CASTRO (OAB 5378-MA), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125-CE), JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6070-MA) Para, tomar conhecimento do(a) Ato Ordinatório nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso,... (09/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 466.287,82

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 466.287,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 466.287,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 204.075,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Outros

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025 (03/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 204.075,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 204.075,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LECI FERNANDES BARBOSA

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/ACNPJ

VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDACPF

VIP TRANSPORTES URBANO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LECI FERNANDES BARBOSA (03/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 333.948,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (30/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 333.948,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (30/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 333.948,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 217.805,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025 (23/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 217.805,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 217.805,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 379.871,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 379.871,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 379.871,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 423.534,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026 (03/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 423.534,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO

Autor:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO

Reu:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 423.534,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Reu:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM· OAB SP 252503· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 197399· CPF 074.***.***-84

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB SP 197407· CPF 285.***.***-94

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

GILVAN FERREIRA MUNIZ· OAB SP 342767· CPF 360.***.***-65

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

GILVAN FERREIRA MUNIZ· OAB SP 342767· CPF 360.***.***-65

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

JAIR RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 197399· CPF 074.***.***-84

Reu:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB SP 197407· CPF 285.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

GILVAN FERREIRA MUNIZ· OAB SP 342767· CPF 360.***.***-65

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB SP 197407· CPF 285.***.***-94

Reu:

JAIR RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 197399· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 197399· CPF 074.***.***-84

Autor:

SAMUEL PANASIUK COSTA· OAB SP 336686· CPF 335.***.***-71

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO· OAB SP 147830· CPF 158.***.***-24

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/10/2025 (20/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES ESPINOSA· OAB SP 367036· CPF 371.***.***-85

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

CARMEN GOMES DE FIGUEIREDO· CPF 258.***.***-06

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Reu:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Reu:

TIAGO ALVES ESPINOSA· OAB SP 367036· CPF 371.***.***-85

Reu:

CARMEN GOMES DE FIGUEIREDO· CPF 258.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES ESPINOSA· OAB SP 367036· CPF 371.***.***-85

Autor:

SILVIA JANE VIANA REBOLO· OAB SP 215988· CPF 130.***.***-83

Autor:

MARIA SOCORRO DE CAMPOS· OAB SP 76931· CPF 043.***.***-95

Autor:

CARMEN GOMES DE FIGUEIREDO· CPF 258.***.***-06

Autor:

FRANCISCO CORREIA NETO· OAB SP 297206· CPF 310.***.***-79

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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