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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KEILA MORAIS CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA SALES BRITO· OAB TO 7821· CPF 027.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOWAN1ECIV -> TJTO (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KEILA MORAIS CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA SALES BRITO· OAB TO 7821· CPF 027.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.418,00

Autor

AMAURI MARTINS AMORIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIELA DIAS DE SOUSA· OAB TO 12311· CPF 073.***.***-03

Autor:

JONATHA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 12887· CPF 064.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 66.430,14

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DARCINOPOLISCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

MATHEUS MOTA TAVEIRA· OAB TO 13659· CPF 034.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 168 (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.003,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOCORRO FARMACEUTICO MACEDO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCORRO FARMACEUTICO MACEDO LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (19/04/2022)

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