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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 55.080,00

Autor

DULCE DUARTE PIRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 55.080,00

Autor

DULCE DUARTE PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VIANA COUTO· CPF 077.***.***-97

Autor:

TOMAS CAPORALLI BARBOSA· CPF 091.***.***-85

Autor:

SHEYLA VIANA COUTO· CPF 492.***.***-00

Reu:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 33.700,00

Autor

SOFIA BARBOSA BARRETOCPF

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETOCPF

Reu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 6.999,50

Autor

ALINE MEDEIROS PINHEIROCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA BARBOSA BARRETO· OAB CE 53659· CPF 076.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 09/02/2026. Documento: 191077539 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 15.776,68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182390477 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 15.776,68

Autor

BRUNO VASCONCELOS DE PAIVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETOCPF

Reu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIORCPF

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Autor:

SOFIA BARBOSA BARRETO· OAB CE 53659· CPF 076.***.***-32

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETOCPF

Reu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIORCPF

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Autor:

SOFIA BARBOSA BARRETO· OAB CE 53659· CPF 076.***.***-32

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 26766· CPF 018.***.***-37

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000046-84.2023.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROMOVENTE: BRUNO VASCONCELOS DE PAIVA PROMOVIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos etc. Certidão do trânsito em julgado acostada ao Id 13770316... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 33.790,00

Autor

JORDANA DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 03/11/2025. Documento: 180620705 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

SOFIA BARBOSA BARRETO· OAB CE 53659· CPF 076.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SOFIA BARBOSA BARRETO· OAB CE 53659· CPF 076.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 A matéria posta em Juízo é de fato e de direito, contudo, não há necessidade de produção de prova em audiência em razão de serem os fatos demonstrados de forma eminentemente documental. Anuncio o julgamento antecipado da lide. I... (31/10/2025)

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