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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.410.318,27

Autor

SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA FALIDOCNPJ

ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 050777· CPF 055.***.***-88

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS· OAB SC 025954· CPF 449.***.***-68

Outros

VANESSA WIGGERS· OAB SC 048794· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 8.263,28

Autor

ANDREIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCONE SANTOS SILVA· OAB BA 61168· CPF 062.***.***-19

Autor:

RAFAEL MEIRA COSTA· OAB BA 42380· CPF 027.***.***-97

Autor:

FRANCISCO SANTOS COSTA NETO· OAB BA 44732· CPF 027.***.***-12

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Reu:

ADRIANE BARROS DA SILVA· OAB BA 57126· CPF 031.***.***-28

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 46067· CPF 043.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 173.481,80

Autor

ULIANA VIANA PEREIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

CICERO EDON MONTEIRO JUNIOR· OAB AL 5447· CPF 019.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA· OAB SP 217199· CPF 173.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES TAVARES· OAB RJ 182313

Reu:

CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 316682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE FONTES AMORIM SILVACPF

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS· OAB BA 83370

Autor:

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

Autor:

SIMONE DA SILVA· OAB BA 44206· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS· OAB BA 83370

Reu:

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

Reu:

SIMONE DA SILVA· OAB BA 44206· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE FONTES AMORIM SILVACPF

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS· OAB BA 83370

Autor:

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

Autor:

SIMONE DA SILVA· OAB BA 44206· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS· OAB BA 83370

Reu:

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

Reu:

SIMONE DA SILVA· OAB BA 44206· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEYSE FONTES AMORIM SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO REGINALDO PIRES COTIAS , RPRESENTADO POR AMELIA MARAMBAIS SANTOS COITIAS

JOSE AMERICO SEIXAS SILVACPF

NEUZA MARIA GUSMAO SOUZA RAMOSCPF

ANDRE LUCIANO SANTANA DE ANDRADECPF

JULIO BRITO ALVESCPF

+ 38 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814

Autor:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Autor:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

ANTÔNIO FERNANDO REIS MARQUES PINTO· OAB BA 43970

RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ· OAB BA 4866400

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA· OAB BA 57020

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jose Leonel Cafezeiro Argolo Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814-A) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605-A) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587-A) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898-A) Advogado: Joao Pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno DESPACHO 0018218-13.2013.8.05.0000 Ma... (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZICPF

ALAIDE CANARIO DO VALECPF

ALMIR FRANCISCO DE ASSIZ ROLACPF

ANDRE LUCIANO SANTANA DE ANDRADECPF

ANTONIO CARLOS VERGNE TRAVESSACPF

+ 27 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Autor:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Autor:

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA MADALENA DE SANTANA e outros (25) Advogado(s): ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB:BA3898-A), JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (OAB:BA20935-A), EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605-A), EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA (OAB:BA33700-A), HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI (OAB:BA42587-A), FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (OAB:BA48814-A) IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁ... (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 51.097,00

Autor

MAISA LOPES COIMBRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

DELTA PROMOTORA LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE FERREIRA VIEIRA PERTILE· OAB GO 52970

Último movimento: Processo Arquivado (27/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA LOPES COIMBRACPF

Reu

BANCO PAN SA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA QUINTANA CASTRO· OAB DF 52970

Autor:

JAQUELINE FERREIRA VIEIRA PERTILE· OAB GO 52970

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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