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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 126.988,80

Autor

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJOCPF

Reu

SPE LCI INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESTATE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SOL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

SV PROJETOS IMIBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

MARIO MORAES DA SILVA· OAB MA 3116· CPF 089.***.***-87

Reu:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

3A DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Reu

SOL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 8.477,05

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SOL BRASIL TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/09/2022)

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