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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 10.742,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Materiais De Construção Sol Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0028221-97.2008.8.05.0001 Exe... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 25.267,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA - ME em 10/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 1.471,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GONZALEZ OTERO CIA LTDA

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.471,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

GONZALEZ OTERO CIA LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 12.909,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOL LTDA - ME em 13/02/2025 23:59. (09/04/2026)

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