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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 61.858,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NUNES LUCENACPF

AMELIA TEIXEIRA MARTINS GUZELLACPF

SOLANGE AMORIM DA SILVACPF

ADAO NEVES DE OLIVEIRACPF

COLEGIO TECNICO LEAO XIII LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADAO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15121· CPF 001.***.***-34

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 49.441,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLEGIO TECNICO LEAO XIII LTDACNPJ

SOLANGE AMORIM DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.885,53

Autor

SOLANGE SILVA DE AMORIMCPF

BENJAMIM AMORIM DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES· OAB ES 026569· CPF 137.***.***-19

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037893-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 37, 79 (28/11/2025)

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