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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 18.077,93

Autor

MARGARETH MARIA MONTEIRO SCHULACPF

SANDRA COSTA CORREIACPF

TEREZINHA DE JESUS GARCIACPF

SANDRA MARIA TAMASHIROCPF

SOLANGE MARIA MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA COSTA CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoPrecatório

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS GARCIA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Reu:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Reu:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Reu:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

FATIMA LOPES MOREIRACPF

ADEMAR WALTER MOREIRACPF

Reu

AGNALDO DE OLIVEIRA LIMACPF

EDITH DE OLIVEIRA LIMACPF

JOSE DE ARAUJO LIMA

AMELIRIA DE ARAUJO LIMA

MURILO DE OLIVEIRA LIMA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA SOARES· OAB MG 170108· CPF 107.***.***-52

Autor:

EDIRLENE APARECIDA VIEIRA FRANCA· CPF 040.***.***-22

Autor:

MARIA SOLANGE MOREIRA· OAB MG 147826· CPF 270.***.***-15

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975· CPF 056.***.***-41

Outros

EDIRLENE APARECIDA VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 119072

JOSE MOREIRA FILHO· OAB MG 46551· CPF 357.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGOSTINHO FERREIRA DAMASCENOCPF

JOAO SIMAO DAMASCENOCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

EDIRLENE APARECIDA VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 119072

MARIA SOLANGE MOREIRA· OAB MG 147826· CPF 270.***.***-15

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984· CPF 344.***.***-91

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168· CPF 196.***.***-00

JAIRO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 33556

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de AGOSTINHO FERREIRA DAMASCENO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 125.116,03

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NADIA REGINA AGUIAR SIQUEIRACPF

JEOVA FIGUEIREDO SOUZACPF

VALERIA ELIZA DE AGUIAR SIQUEIRACPF

VALERIA ELIZA DE AGUIAR SIQUEIRA - MECNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

EMANUELLE SIMOES GUEDES· OAB MG 128597· CPF 085.***.***-36

IDALIA IZABEL MACHADO· OAB MG 147338

MARIA SOLANGE MOREIRA· OAB MG 147826· CPF 270.***.***-15

DEBORA RAMA PIRES CARDOSO· OAB MG 161310

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 61.519,56

Autor

GERALDA MAGELA DE FREITAS FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO OTAVIANO LEMOSCPF

JOSE MARIA DE SOUZACPF

RENATO AMADOR DOS SANTOSCPF

WELLINGTON JOSE DOS SANTOS

ANTONIO LUCIO MAELQUIADES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID FREITAS FERREIRA· OAB MG 80696· CPF 981.***.***-34

Reu:

ALIOMAR JOSE ROCHA JUNIOR· OAB MG 201681· CPF 118.***.***-19

Reu:

ANIZIO DE SOUSA FERREIRA· OAB MG 70914· CPF 582.***.***-34

Reu:

FABRICIO SOARES LEAO· OAB MG 118817· CPF 013.***.***-05

Reu:

ERICA CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS· CPF 054.***.***-50

Reu:

MARCOS DAVID FREITAS FERREIRA· OAB MG 80696· CPF 981.***.***-34

Outros

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

DEBORA DA SILVA MATOS· OAB MG 121829

THIAGO PEREIRA SOARES· OAB MG 170108· CPF 107.***.***-52

JORCIEN VICTOR GOMES· OAB MG 118897

MARIA SOLANGE MOREIRA· OAB MG 147826· CPF 270.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA MAGELA DE FREITAS FERREIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELZITA LOURENCO DOS SANTOS

DAVI DOS SANTOS

Reu

EMPRESA DE MINERACAO LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOLANGE MOREIRA· OAB MG 147826· CPF 270.***.***-15

Autor:

EDIRLENE APARECIDA VIEIRA FRANCA· CPF 040.***.***-22

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Reu:

JOAO DOMINGOS GOMES· CPF 275.***.***-04

Outros

JOAO DOMINGOS GOMES· OAB MG 47323

EDIRLENE APARECIDA VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 119072

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/06/2025)

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