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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 1.771,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 1.771,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA EVANGELISTA DO NASCIMENTOCPF

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE MARCULA LIMA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PABLO DIEGO EVANGELISTA REGOCPF

Advogados

Reu:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVISON DE CARVALHO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a vidaApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIOCPF

DEYVISON DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Reu:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIOCPF

DEYVISON DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Reu:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Contra a vidaApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIOCPF

DEYVISON DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Reu:

CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO· OAB PE 41773· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): APELADO: DEYVISON DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s): CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO (OAB:PE41773) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000233-93.2019.8.05.0073 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Vistos. Considerando o trânsito em julgado da presente ação penal (ID 513175062),... (11/08/2025)

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