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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 3.366,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ARINOS AGROPECUARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES· OAB MT 8093· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 31.369.171,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

LOUISE CONSTANTINO ZUGAIRCPF

SALEM ZUGAIRCPF

ARINOS AGROPECUARIA S ACNPJ

ANDREA CONSTANTINO ZUGAIR MARCONDESCPF

JOSE NILSON CONSTANTINO ZUGAIRCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FLORINDO PILHALARME· OAB MT 3645· CPF 204.***.***-59

Reu:

CELSO ROBERTO DA CUNHA LIMA· OAB GO 14707· CPF 404.***.***-72

Reu:

GILSON GOMES BORGES FILHO· OAB GO 20002· CPF 824.***.***-49

Reu:

JAIR CARLOS CRIVELETTO

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 19.932,00

Autor

SOLAR IRECE 3 S.A.CNPJ

SOLAR IRECE S.A.CNPJ

Reu

WILSON MARQUES MOITINHO JUNIORCPF

MARIA ANITA NOBREGA RIBEIRO MOITINHOCPF

Outros

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANITA NOBREGA RIBEIRO MOITINHO em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 14.765,00

Autor

SOLAR IRECE S.A.CNPJ

SOLAR IRECE 3 S.A.CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO CARDOSO DOURADOCPF

ANA LUCIA NUNES DOURADOCPF

Outros

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de SOLAR IRECE S.A. em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLAR IRECE 3 S.A.

SOLAR IRECE S.A.CNPJ

Reu

ANA LUCIA NUNES DOURADOCPF

JOAO ALBERTO CARDOSO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

Autor:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Reu:

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Reu:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Reu:

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

Reu:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.090,00

Autor

SOLAR IRECE S.A.CNPJ

SOLAR IRECE 3 S.A.CNPJ

Reu

ANA LUCIA NUNES DOURADOCPF

JOAO ALBERTO CARDOSO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

Autor:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Autor:

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Reu:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de SOLAR IRECE S.A. em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 44.338,00

Autor

SOLAR IRECE S.A.CNPJ

SOLAR IRECE 3 S.A.CNPJ

Reu

JAIME FERREIRA PRADOCPF

JACKSON GAMA PRADOCPF

Advogados

Autor:

JONATHA SILVEIRA DE FARIAS· OAB PR 59236· CPF 051.***.***-47

Autor:

FABIO ADALBERTO RIBEIRO· OAB PR 60965· CPF 047.***.***-35

Autor:

PAULA REGINA KRUK· OAB PR 29788· CPF 020.***.***-56

Reu:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 24.104,00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer perito (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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