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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOSCPF

Reu

BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUZIA LIGIA LIMA CHAVESCPF

Reu

DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

LÍVIA GARCIA VASCONCELOS· OAB CE 19434

LETICIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB CE 28814· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIA GARCIA VASCONCELOS em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 16.401,83

Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.882,64

Autor

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIKSON FELIPE AZEVEDO TIAGO· OAB CE 47675· CPF 616.***.***-37

Autor:

BISMARCK FERNANDO ARARUNA MACEDO· OAB CE 47767· CPF 069.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

DORVAL DENNISON ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 181641508 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DORVAL DENNISON ALVES FERREIRACPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicação (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - S E N T E N Ç A - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA e BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em face de DORVAL DENNISON ALVES FERREIRA. Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelos autores, o promovido acostou petição de ID nº 160558562, demonstrando o cumprimento da presente execução, requerendo assim a extinção do f... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 28.659,37

Autor

MARIA CICERA BARBOSACPF

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Outros

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SE 1162· CPF 035.***.***-76

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 4.190,63

Autor

BRASIL PLURAL S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA ELANE DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

KAREN MEY VASQUEZ· OAB SP 216296· CPF 291.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN MEY VASQUEZCPF

Advogados

Autor:

KAREN MEY VASQUEZ· OAB SP 216296· CPF 291.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 45.104,99

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

MARIA MARCELANDIA MARTINS MELOCPF

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB SP 405141· CPF 540.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.103,01

Autor

MARCIO FERREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MAX FERNANDES FERREIRA LTDACNPJ

SOLFACIL SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA· OAB SP 98496

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201982936 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 16.401,83

Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168015814 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 16.401,83

Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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