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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 27.428,54

Autor

ANA RITA DO ROSARIO MESCOUTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

Outros

MARCIO PAULO DA SILVA· OAB PA 12696· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 27.428,54

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE BRAGANCA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

ANA RITA DO ROSARIO MESCOUTOCPF

MUNICIPIO DE BRAGANCA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

MARCIO PAULO DA SILVA· OAB PA 12696

Reu:

MAURICIO MIRANDA FERREIRA· OAB PA 12212· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATA CRISTINA RODRIGUES PALHETA

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA· OAB PA 21057· CPF 761.***.***-34

Autor:

JOSE CLAUDIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 5345· CPF 250.***.***-04

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PA 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

Reu

RENATA CRISTINA RODRIGUES PALHETA

Advogados

Autor:

AMARILDO DA SILVA LEITE· OAB PA 7068· CPF 223.***.***-59

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PA 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA· OAB PA 21057· CPF 761.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 145.843,25

Autor

LUCIANO PAULO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

Advogados

Autor:

ANDERSON COSTA PINTO· OAB PA 24958· CPF 676.***.***-87

Outros

JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO· OAB PA 22336· CPF 227.***.***-10

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 145.843,25

Autor

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

Reu

LUCIANO PAULO LEITECPF

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO· OAB PA 22336· CPF 227.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAULO LEITE

Reu

LUCIANO PAULO LEITE

Advogados

Autor:

ANDERSON COSTA PINTO· OAB PA 24958· CPF 676.***.***-87

Reu:

JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO· OAB PA 22336· CPF 227.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAULO LEITE

Reu

LUCIANO PAULO LEITE

Advogados

Autor:

ANDERSON COSTA PINTO· OAB PA 24958· CPF 676.***.***-87

Reu:

JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO· OAB PA 22336· CPF 227.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO PAULO LEITE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000703-78.2016.8.14.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se as partes, via sistema, para se manifestarem acerca do cálculo judicial elaborado a... (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 155.045,72

Autor

JOSE ANDRE DA LUZ SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Autor:

ANDERSON COSTA PINTO· OAB PA 24958· CPF 676.***.***-87

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 155.045,72

Autor

JOSE ANDRE DA LUZ SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA-PA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 2.324,00

Autor

JONAS BERNARDO ALVES NETOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAGANCA PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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